Fim da Lei de Imprensa é uma vitória da liberdade de opinião

Sete dos 11 ministros decidiram que legislação era incompatível com a democracia

Foi revogado por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um dos últimos resquícios da ditadura no Brasil: a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado durante o regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a “blindagem” de autoridades da República contra o trabalho jornalístico.

Com a decisão, os temas relativos à lei revogada serão tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição de 1988, o que já acontece em grande parte já que a Lei de Imprensa estava repleta de regras que haviam caducado.

Os ministros que votaram pela revogação total seguiram o entendimento do relator, Carlos Ayres Britto, que já havia dado o seu voto na primeira parte do julgamento, ocorrida há um mês. “A intenção dessa lei é garrotear a liberdade de imprensa”, afirmou a ministra Cármen Lúcia em seu voto.

Também votaram pela total revogação Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Celso de Mello, para quem “nada é mais perigoso que a pretensão de regular a liberdade de expressão”.

Celso de Mello foi um dos que trataram de forma mais demorada a revogação do dispositivo que detalhava as regras do direito de resposta a quem se sentir injustamente atingido.

Ele afirmou que a Constituição é suficiente para garantir o direito, sem prejuízo de o Congresso legislar. “A regra está impregnada de suficiente densidade normativa, o que dispensa, ainda que não vede, a interferência do legislador”.

Último a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, foi um dos quatro que defenderam a manutenção de itens da lei ou a totalidade. A Lei de Imprensa derrubada ontem pelo STF foi editada em 1967, durante o regime militar. Ela previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação.

Com o fim da lei, julgamentos de ações contra jornalistas passam agora a ser feitos com base na Constituição e nos códigos Civil e Penal, que preveem penas mais brandas para os crimes de injúria, calúnia e difamação, que eram punidos por até três anos de prisão.

Missão democrática
O ministro Menezes Direito destacou que a imprensa é a única instituição “dotada de flexibilidade para publicar as mazelas do Executivo”, sendo reservada a outras instituições a tarefa de tomar atitudes a partir dessas descobertas. Segundo ele, a imprensa apresenta uma missão democrática, pois o cidadão depende dela para obter informações e relatos com as avaliações políticas em andamento e as práticas do governo. Por isso, essa instituição precisa ter autonomia em relação ao Estado.

“Não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas”, disse o ministro, revelando que há uma permanente tensão constitucional entre os direitos da personalidade e a liberdade de informação e de expressão. “Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias”, completou, ao citar que a democracia para subsistir depende da informação e não apenas do voto.

Segundo Menezes Direito, “a sociedade democrática é valor insubstituível que exige, para a sua sobrevivência institucional, proteção igual a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana e esse balanceamento é que se exige da Suprema Corte em cada momento de sua história”. Ele salientou que deve haver um cuidado para solucionar esse conflito sem afetar a liberdade de expressão ou a dignidade da pessoa humana.

Dignidade da pessoa humana

Ao votar no mesmo sentido do relator, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que o ponto de partida e ponto de chegada da Lei de Imprensa é “garrotear” a liberdade de expressão. Ela acrescentou ainda que o direito tem “mecanismos para cortar e repudiar todos os abusos que eventualmente [ocorram] em nome da liberdade de imprensa”.

Cármen Lúcia também ponderou que o fundamento da Constituição Federal é o da democracia e que não há qualquer contraposição entre a liberdade de expressão e de imprensa com o valor da dignidade da pessoa humana. Muito pelo contrário, afirmou, o segundo princípio é reforçado diante de uma sociedade com imprensa livre.

Desarmonia com princípios

A Lei de Imprensa, editada em período de exceção institucional, é totalmente incompatível com os valores e princípios abrigados na Constituição Federal de 1988. Este o argumento do ministro Ricardo Lewandowski para acompanhar o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, no sentido da revogação integral da Lei 5.250/67.

Para Lewandowski, o texto da lei além de não se harmonizar com os princípios democráticos e republicanos presentes na Carta Magna, é supérfluo, uma vez que a matéria se encontra regulamentada pela própria Constituição. Diversos dispositivos constitucionais garantem o direito à manifestação de pensamento – direito de eficácia plena e aplicabilidade imediata, frisou o ministro.

O ministro votou pela procedência integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, acompanhando os votos já proferidos pelo relator e pelos ministros Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Parcial procedência do pedido

O ministro Joaquim Barbosa votou pela parcial procedência do pedido, ressalvando os artigos 20, 21 e 22, da Lei de Imprensa. De acordo com ele, esses artigos que versam sobre figuras penais ao definir os tipos de calúnia, injúria e difamação no âmbito da comunicação pública e social são compatíveis com a Constituição Federal. “O tratamento em separado dessas figuras penais quando praticadas através da imprensa se justifica em razão da maior intensidade do dano causado à imagem da pessoa ofendida”, afirmou.

A ministra Ellen Gracie acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Joaquim Barbosa, e votou pela procedência parcial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, mantendo em vigor alguns artigos da Lei de Imprensa, que segundo ela estão em harmonia com a Constituição.

No entendimento da ministra, o artigo 220 da Constituição Federal de 1988, quando diz que nenhum diploma legal pode se constituir em embaraço à plena liberdade de informação, quis dizer que a lei que tratar dessas garantias não poderá impor empecilhos ou dificultar o exercício da liberdade de informação.

Primeiro e único a divergir, o ministro Marco Aurélio votou pela total improcedência da ação ajuizada contra a Lei de Imprensa. “Deixemos à carga de nossos representantes, dos representantes do povo brasileiro, a edição de uma lei que substitua essa, sem ter-se enquanto isso o vácuo que só leva à babel, à bagunça, à insegurança jurídica, sem uma normativa explícita da matéria”, afirmou.

O ministro citou ainda trechos de editorial publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 30 de março de 2008. Um dos trechos lidos diz o seguinte: “Sem a Lei de Imprensa, só grandes empresas teriam boas condições de proteger-se da má aplicação da lei comum, levando processos até as mais altas instâncias do Judiciário. Ficariam mais expostos ao jogo bruto do poder, e a decisões abusivas de magistrados, os veículos menores e as iniciativas individuais”.

Com a revogação da Lei de Imprensa, dispositivos dos Códigos Penal e Civil passarão a ser aplicados pelos magistrados para julgar processos contra empresas de comunicação e jornalistas.

Síndrome de autoritarismo dos vereadores agora quer proibir comida gordurosa nas escolas

Depois de proibir o fumo em bares e restaurantes de Campinas e aprovar em 1ª discussão a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da rodoviária e terminais de ônibus, a síndrome do autoritarismo dos vereadores da Câmara de Campinas agora se manifesta contra os alimentos.

Um projeto do vereador Professor Alberto (DEM) quer proibir alimentos e bebidas com gordura trans nas escolas e dar um fim à dieta de alto teor calórico nas escolas públicas de Campinas. O projeto pretende disciplinar o comércio de alimentos e bebidas nas cantinas instaladas nos estabelecimentos de ensino.

O vereador avalia que, o que está acontecendo hoje nas escolas públicas é quase uma calamidade, já que crianças acabam consumindo alimentos de quase nenhum valor nutricional, numa dieta que, no futuro, pode trazer problemas graves de saúde. Para ele, o problema maior é que esse tipo de comida está sendo vendida nas cantinas.

“Ali, inacreditavelmente, se comercializa alimentos de péssima qualidade nutricional. Trata-se de um absurdo em termos de alimentação para a criança”, diz o vereador. “Precisamos de uma fiscalização severa, para que possamos criar uma nova cultura”, diz ele. “Se desde a escola, nós educadores começarmos a compartilhar, a ensinar hábitos alimentares saudáveis às crianças, certamente quando forem adultos elas poderão ter consciência da importância de uma alimentação equilibrada”, argumentou.

O vereador lembra que o projeto está propondo uma política de prevenção. “Temos de tomar medidas de prevenção, pois o mal do século 21 nem é a fome, mais, em alguns lugares, o problema é a obesidade”, disse.

PREFEITURA - A assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação informa que na rede municipal não há cantinas e que os alunos são alimentados exclusivamente pela merenda oferecida pela rede. Hoje, a rede municipal é formada por 160 escolas e atende cerca de 55 mil alunos. São 153 creches, 49 naves-mãe e 43 escolas de ensino médio.

Campinas Decor terá mascotes criados pelo Grupo Primavera

Mascotes representam arquitetos e estarão expostos na mostra; ambiente criado especialmente para a ONG terá bonecas de diferentes tamanhos e brindes para comercialização

A Campinas Decor, principal mostra de arquitetura, decoração e paisagismo do interior paulista, abraça uma nova causa social e fecha importante parceria com a ONG Grupo Primavera, de Campinas. Com essa iniciativa, 5% da renda líquida dos ingressos do evento serão destinados ao programa Pré-Primavera oferecido pela ONG a meninas de 8 a 10 anos de idade, no Jardim São Marcos, periferia da cidade.

O Grupo Primavera terá também uma loja na mostra onde serão comercializadas mais de 50 bonecas de pano de diferentes tamanhos, símbolos da ONG, além de brindes produzidos em sua oficina. Nomeada “Casa das Bonecas”, essa loja foi montada na mostra pelas expositoras Andrea Bastos Garcia, Érika Navarro Ebert e Tatiana Pires da Silva. O ambiente de 28 metros quadrados em estilo contemporâneo foi projetado especificamente para a comercialização das bonecas e conta com um balcão de atendimento revestido com colcha de retalhos e fotos contando um pouco da história e do trabalho do Grupo Primavera. Na composição da sala, as profissionais usaram MDF e muitos tecidos.

Para selar a parceria com o evento, o Grupo Primavera criou para a Campinas Decor dois bonecos – uma arquiteta e um arquiteto – considerados os mascotes do evento. Em edição limitada, esses mascotes estarão à venda na loja do Campinas Décor, com produtos exclusivos da mostra. “Os arquitetos poderão contribuir com essa ação de responsabilidade social adquirindo as bonecas por R$ 80,00 cada”, explica Denise Podolsky, da área de Relações Institucionais do Grupo Primavera. O evento acontecerá de 1º de maio a 14 de junho nas dependências do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), no prédio Franz W. Dafert.

“O Grupo Primavera orienta e educa as meninas há 29 anos e esse trabalho rompe um ciclo de pobreza e marginalização. São elas as educadoras naturais dos futuros cidadãos e multiplicadoras de valores. Fechar essa parceria é uma ação de responsabilidade social para a Campinas Decor e um compromisso com as mulheres de amanhã”, afirmam as organizadoras da mostra, Stella Tozo e Sueli Cardoso. No ano passado, visitaram a mostra cerca de 25 mil pessoas e a expectativa para 2009 é chegar a 27 mil pessoas.

Serviço

Campinas Decor 2009

Data: de 1º de maio a 14 de junho

Local: Instituto Agronômico de Campinas - Av. Barão de Itapura, 1.481, Botafogo, Campinas. Entrada pelo portão localizado na frente do prédio Franz W. Dafert.

Número de Ambientes: 78

Número de expositores: 131

Área total: 9.000 m2

Área de ambientes internos: 2.500 m2

Área de paisagismo: 6.500 m2

Horário: de terça a sexta, das 14h às 22h; sábado, domingo e feriados: das 12h30 às 22h;

A bilheteria fecha sempre às 21h.

Ingresso: R$ 22,00 (inteira) e R$ 16,00 (estudantes e idosos).

Crianças até 12 anos não pagam.

Starbucks Coffee faz noite de caridade para o Grupo Primavera

A responsabilidade social e o desenvolvimento de projetos comunitários é um dos pilares de atuação da Starbucks Coffee nas comunidades onde suas lojas estão presentes. Por isso, antes mesmo de inaugurar sua loja no Cambuí, em Campinas, a Starbucks Coffee e o Grupo Primavera irão realizar uma Charity Night (Noite da Caridade) para arrecadar fundos para o Projeto Pré-Primavera. O evento acontece neste domingo, 26 de abril, das 19h às 22h, na futura loja Starbucks Coffee no Cambuí (Rua Coronel Quirino, 1067).

O Grupo Primavera, criado em 1981, desenvolve trabalhos para a formação de meninas entre 8 a 17 anos do Jardim São Marcos e região dos Amarais, na periferia de Campinas. A instituição ainda as prepara para o mercado de trabalho, através da educação em artes, trabalhos manuais, expressão corporal e comunicação para sua inserção social e participação plena como cidadã. Atualmente, a ONG atende cerca de 400 adolescentes.

Durante a Charity Night, a Starbucks Coffee oferecerá degustações de todas as suas bebidas, incluindo os famosos lattes e frappuccinos® e irá apresentar seu cardápio completo de comidas, que conta com muffins, croissants, cookies, bolos, sanduíches e outros. Os convites para o evento serão vendidos por R$ 20,00 pelo Grupo Primavera e toda a arrecadação será revertida para o projeto Pré-Primavera, que atende meninas de 8 a 10 anos. O evento contará ainda com a apresentação do Coral do Grupo Primavera e sorteio de cinco bonecas confeccionadas na ONG.

Os convites devem ser comprados na Loja Oficina de Bonecas do Grupo Primavera no Galleria Shopping (Rodovia D. Pedro I, Km 131.5, Jardim Nilópolis, Campinas, SP), 1° piso. Informações: (19) 3206-0267.

Quadrilha que roubava repúblicas em Barão é desmontada

Dois homens acabaram presos acusados de participarem de uma quadrilha que há quatro meses aterroriza os moradores do distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Identificados pela polícia como Fagner da Silva Araújo, de 24 anos, e Maycon Vinicius dos Santos, também de 24, foram presos em uma casa do Parque Tropical, região Leste da cidade, no final da tarde desta quinta-feira (23/4).

No local foram encontrados diversos equipamentos eletrônicos como laptop, ipod, máquinas digitais, cartões de memória e celulares. De acordo com os policiais que fizeram a ocorrência, a maior parte dos produtos foram roubados em repúblicas e casas de estudantes em Barão Geraldo.

'A descrição dos acusados se encaixam, em pelo menos, dez boletins de ocorrências feitos aqui no DP (Distrito Policial). Quatro vítimas já reconheceram os dois', contou o delegado responsável pelo 7º D.P., Fernando Figueiredo Cheib. Na noite de hoje (23/4) os policiais esperavam pelo menos, por mais seis vítimas que possivelmente iriam reconhecer os ladrões.

Ainda de acordo com o delegado, há outros dois suspeitos que integram a gangue. 'Eles assaltavam em quatro pessoas. Três entravam armados na casa, e um esperava no carro do lado de fora. Já temos a foto do terceiro suspeito. E as investigações continuam para prende-lo', disse Cheib. Os eletrônicos de pequeno porte são alvos preferenciais das quadrilhas que atacam em repúblicas, por serem encontrados com grande quantidade e pela facilidade de serem levados e vendidos.

'Não acreditei quando me ligaram e disseram que eles foram presos. Sou estudante e não tenho dinheiro para comprar outro. Foi um alívio', contou uma das vítimas que reconheceu os bandidos, e preferiu não se identificar.
Os acusados, que tem passagem pela polícia, vão responder por roubo. Eles foram encaminhados, ainda na noite de hoje (23/4) para a cadeia anexa ao 2º DP.

Câmara rejeita projetos da oposição que beneficiariam o povo

A Câmara de Vereadores de Campinas, dominada pelo Executivo, tem rejeitado sistematicamente projetos dos poucos vereadores de oposição, embora sejam benéficos à população e à democracia. Por outro lado, tem aprovado projetos claramente inconstitucionais de vereadores da situação, que prejudicam a população e o exercício da cidadania.

Um projeto do vereador Valdir Terrazan (PSDB) que autorizava a Prefeitura a criar unidades de Assistência Médica Ambulatorial para desafogar o sistema municipal de saúde, deixando para os Pronto Socorros a incumbência dos casos de urgência, emergência e alta complexidade, foi rejeitado sob o argumento que a Lei Orgânica do Município não permitia esse tipo de autorização ao Executivo.

Outro projeto, do vereador Artur Orsi (PSDB), que exigia a divulgação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das empresas citadas em atos do poder público municipal, para dar maior transparência aos atos do Executivo, no que se refere às relações com empresas participantes de licitações que envolvam contratos ou convênios com a municipalidade, acabou sendo rejeitado por ser considerado inconstitucional.

Outros projetos, no entanto, claramente inconstitucionais e que ferem as liberdades individuais dos cidadãos, são aprovados pela Legislativo campineiro, e passam por cima da Lei Orgânica. A Câmara aprovou projeto de mudança da Lei Orgânica, de autoria do Luis Yabiku (PDT), para permitir que o Executivo e Legislativo continuem explorando a mão de obra adolescente barata dos Guardinhas, a título de contratação de aprendizes de office boy, sem atender o preceito constitucional de concurso para investidura em cargo público.

A mesma Câmara aprovou uma campanha de perseguição aos jovens pichadores, encampada também por alguns veículos de comunicação, que afronta o princípio de livre expressão e manifestação previsto na Constituição. O autor do projeto, vereador Antonio Francisco dos Santos, o “Politizador” (PMN), ficou famoso por emporcalhar o Centro de Campinas com panfletos em muros, postes e árvores, além de poluir o ambiente com discursos por megafone.

E finalmente a Câmara aprovou também em primeira discussão projeto de autoria do vereador Antônio Flores (PDT), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no entorno da rodoviária e terminais de ônibus, onde trabalham e possuem estabelecimentos dezenas de comerciantes que dependem dessa atividade para sobreviver, além de tirar do cidadão trabalhador um dos poucos momentos de alívio das duras jornadas.

Existem na Câmara dezenas de outro projetos irrelevantes que em nada contribuem para melhoria da vida da população, e o Legislativo adia indefinidamente projetos que poderiam melhorar a desgastada imagem dos vereadores, a começar pela do presidente, denunciado por um ato de corrupção onde o único punido até hoje foi um jardineiro.

Reitor inaugura obras a toque de caixa antes do fim do mandato

A quatro dias da posse do novo reitor Fernando Costa, o reitor José Tadeu Jorge apressa a inauguração de obras e formalização de projetos para não deixar o mérito das realizações para seu sucessor.

A formalização do projeto de criação do Jardim Botânico; a inauguração de dois conjuntos de obras na Faculdade de Ciências Médicas (FCM); e a ampliação de dois laboratórios na Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri), encerram a gestão melancólica iniciada com a renúncia de Carlos Henrique de Brito Cruz da reitoria da Unicamp, em abril de 2005, quando ainda lhe faltava cumprir um ano e meio de mandato, para tornar-se diretor científico da Fapesp, cargo abaixo da presidência que ele já ocupara de 1996 a 2002, mas tido como o mais poderoso.

Tadeu Jorge, que vinha exercendo a coordenação geral da Unicamp desde 2002, tornou-se reitor por antecipação e assumiu em 19 de abril de 2005. O novo reitor, o médico Fernando Costa, tomará posse às 18 horas do dia 17, em cerimônia no Centro de Convenções da Unicamp.

O projeto do Jardim Botânico será realizado em uma área de proteção permanente, localizada entre a Feagri e a Editora da Unicamp, e deve se tornar um espaço para estudo em educação ambiental e lazer, com ênfase na conscientização sobre a importância das plantas nos ecossistemas e nos recursos naturais. As primeiras mudas já começaram a ser plantadas no local – pitomba, jabuticaba, cacau e uvaia. O projeto ainda contará com canteiros, praça com plantas citadas na Bíblia, passarela de plantas aquáticas, Jardim Japonês, Jardim Caipira e outros espaços.

Junto com o diretor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) em exercício, José Antonio Rocha Gontijo, bem como os dois diretores que o antecederam, Mário Saad e Lílian Costalat, o reitor inaugurou também dois conjuntos de obras da FCM, estimados em R$ 3,9 milhões: o Laboratório de Habilidades e o prédio da pós-graduação.

O novo Laboratório terá 1.280 metros quadrados, acomodando uma sala de aula com bancadas para 120 lugares para atividades de microscopia e mais três salas de suporte para as práticas acadêmicas, guarda de materiais e de um futuro museu das peças anatomopatológicas usadas em demonstrações e estudos. Já o prédio da pós-graduação, de 1.056 metros quadrados, reunirá as secretarias dos programas de pós-graduação, salas de apoio às coordenadorias, videoconferência e reunião de banca para avaliação de teses, salas de aula, sala de informática, nove laboratórios para jovens talentos e elevador para facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais.

E finalmente com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), através do projeto CT-Infra e da Administração da Unicamp, a Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri) comemorou a entrega à comunidade da ampliação do Laboratório de Instrumentação e Controle e, também, do Laboratório de Projetos de Máquinas Agrícolas.