Teimosia para a fama

Gaúcho, judeu e teimoso. É assim que o jornalista e comediante Rafael Bastos Hocsman, se define. Mais conhecido como Rafinha Bastos do CQC (Custe o Que Custar, programa da Rede Bandeirantes), Rafinha não consegue ficar anônimo na multidão. Também, com dois metros de altura, segundo ele resultado do cruzamento de um boneco de Olinda com uma Chewbacca (personagem de Guerra nas Estrelas), e uma enorme tatuagem tribal no braço esquerdo, fica difícil não ser reconhecido pelos fãs.

“As pessoas são pessoas diferentes com diferentes amigos. Eu sou assim mesmo. É claro que não sou o tempo todo comediante”, destaca o artista, ao ser perguntado se cria personagens para se apresentar no palco ou no CQC. Rafinha iniciou a vida profissional como jogador de basquete nos EUA, mas foi no jornalismo que encontrou sua vocação, e agora como comediante. E não foi o CQC que o impulsionou para a fama, como a maioria das pessoas imagina, mas a Internet, há pouco mais de dez anos, em 1998, quando a rede mundial teve um “boom” de popularidade com sites de jornalismo e humorismo. “É claro que a TV Band, uma emissora aberta, atinge um grande público, mas eu já lotava teatros de dois mil lugares antes do CQC”, afirma.

Seu primeiro fenômeno de popularidade foi a “Página do Rafinha” (http://paginadorafinha.terra.com.br/), no ar até hoje com diversos vídeos do artista, depois com vídeos no Youtube e participação em outros sites de humor e vídeo. No CQC da Band, introduziu uma seção que destoa do humor convencional “mas atende à necessidade de justiça social e cidadania do público”. É o quadro ”Proteste Já”, onde pratica um jornalismo de denúncia com resultados, revelando esquemas de corrupção e desmandos em administrações públicas e cobrando soluções com insistência. Segundo Rafinha, um novo modelo de jornalismo permite a cobrança de resultados, e não fica somente nas denúncias. A produção costuma voltar ao local para cobrar as promessas geralmente feitas à reportagem. “É um tipo de comédia com cunho social. É um quadro diferente, mas é a maneira de fazer, uma oportunidade de ser mais ativo no jornalismo e na realidade social”, define.

Insulto
A Arte do Insulto, de sua própria autoria, conta passagens hilariantes de sua vida e experiências pessoais, “quase todas verdadeiras”. Nem tanto a graça das anedotas cativa o público, mas principalmente sua maneira espontânea e original de falar de si próprio. Temas que falam de sua altura, de gaúchos e judeus são, propositalmente, uma referência a ele mesmo e suas origens. Não poupa críticas também a outros “artistas” como a Xuxa e pagodeiros, a outros programas de TV, e também aos políticos.

Tanto o Rafinha como outros integrantes do CQC (Oscar Filho, Marcos Luque e Danilo Gentili) se desdobram para complementar a renda todos os finais de semana em teatros pelo Brasil, com o mesmo tipo de show, “Stand Up Comedy”, onde apenas o comediante e um microfone se incumbem de entreter o público. Eles recebem da Band, onde gravam durante a semana inteira os quadros do CQC, apenas o salário de jornalista.

A “teimosia”, citada no título, é, segundo definição do Rafinha, seu maior defeito, e também a maior qualidade, o que provavelmente lhe garantiu, com mérito, a fama que conquistou.

Em seus 30 anos, Sobrapar está entre os melhores hospitais do Estado

Motivos para comemorações não faltam à Sobrapar. O hospital, que chega aos 30 anos de atividades em Campinas como referência no atendimento a portadores de fissura lábio palatina (ou lábio leporino) e deformidades do crânio e da face, recebeu no último mês o diploma que o coloca entre os melhores hospitais do estado cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Conferido pela Secretaria do Estado da Saúde, a certificação foi dada através de uma consulta a 1,5 milhão de pessoas, todas usuárias do SUS e que passaram por atendimento médico, exames, internações ou cirurgias nos hospitais credenciados no sistema. A avaliação levou em conta informações como agilidade no atendimento, qualidade das acomodações, tempo de espera para internações, humanização no atendimento e o grau de satisfação dos usuários. O objetivo do ‘provão da saúde’ é o de monitorar a qualidade dos serviços prestados, possíveis irregularidades e a capacidade de gestão eficiente na rede pública em todo o estado de São Paulo.

Em evento que deu início às atividades de comemoração dos 30 anos do hospital ocorrido nesta semana, parceiros, colaboradores, idealizadores e pessoas que acompanham a trajetória da Sobrapar comentaram a certificação.

Para o advogado e empresário paulistano Ricardo Chamon, este reconhecimento foi um excelente presente nos 30 anos de atividades do hospital. Chamon chegou à Sobrapar ao ajudar um menino de rua que tinha uma grave deformidade na face. Foi indicado após uma pesquisa em vários hospitais. “Me encantei com o projeto por diversas razões. Esse é um trabalho muito sério e merecedor desse título de reconhecimento. Não conheci nenhum outro projeto tão construtivo, ou seja, que diminui o sofrimento de pessoas carentes, serve de escola para médicos e estudantes em início de carreira e ainda funciona como centro de estudos e pesquisas para a descoberta de novas técnicas e materiais. Me faz muito feliz fazer parte da equipe de colaboradores e apoiadores”, argumenta.

Projeto prorroga revisão dos Planos Locais de Gestão Ambiental

Projeto prorroga revisão dos Planos Locais de Gestão Ambiental

Com uma emenda, o processo de elaboração dos nove Planos Locais de Gestão (PLG) – que são uma espécie de detalhamento do Plano Diretor do Município – foi aprovado na reunião desta segunda-feira (11/05) da Câmara de Municipal de Campinas. Os Planos poderão ser encaminhados do Executivo para votação na Câmara até dezembro de 2009, mas o da Macrozona 3 – que trata da região de Barão Geraldo – não será mais o último, como previa o plano original da Prefeitura. Como ele já foi feito (em 1998) deverá agora ser apenas revisado. Só que esse trabalho será feito simultaneamente ao demais.

“Da maneira como estava, a região de Barão estava sendo prejudicada”, justificou o vereador Valdir Terrazan (PSDB) autor da emenda aprovada nesta segunda-feira. “A revisão do Plano de Barão e a elaboração das outras macrozonas são coisas independentes. Uma coisa não inviabiliza outra e por isso, não podíamos aceitar que aquela região da cidade fosse obrigada a esperar até que todas as outras tivessem o trabalho concluído”, acrescentou Terrazan. A Macrona 3 é considerada Área de Urbanização Controlada e abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec.

Projeto aprovado nesta segunda altera a redação do artigo 101 da Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, que trata do Plano Diretor. Ela altera o artigo que define o prazo para que os Planos Locais de Gestão sejam encaminhados para a apreciação da Câmara de Vereadores. Pela nova redação, os planos poderão ser encaminhados até dezembro de 2009. O prazo anterior era dezembro de 2008.

Na justificativa, o Executivo informa que a mudança de prazo é fruto de consenso entre a Prefeitura e o Conselho da Cidade e tem como objetivo adequar a capacidade de trabalho da Secretaria de Planejamento às demandas referentes aos planos, com vistas ao máximo alcance dos padrões de qualidade e de eficácia.

Os Planos Locais de Gestão vão definir as características de cada uma das nove macrozonas em que a cidade foi dividida e determinar o ordenamento que cada uma deve ter. Cada alteração terá, necessariamente, de passar por audiências públicas com a participação popular. Pela lei de 2006, os nove planos locais seriam elaborados na seguinte ordem: macrozona 5, macrozona 7 e em seguida viriam as macrozonas 9, 6, 8, 2, 4, 1 e 3. A mudança desta segunda-feira, mexe apenas com esta última.

Conheça as macrozonas:

MZ 1 – Área de Preservação Ambiental, soma um terço do território e 80% da região agrícola, englobando os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e bairros rurais. Fica entre os rios Atibaia e Jaguari

MZ 2 – Área de Controle Ambiental - região predominantemente rural, vizinha à APA, inclui os loteamentos Vale das Garças, Village Campinas e Bosque das Palmeiras

MZ 3 – Área de Urbanização Controlada - abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec

MZ 4 – Área de Urbanização Prioritária - a mais adensada do município, inclui o centro e bairros do entorno, acomoda a maior parte da população de sub-habitação e áreas institucionais como as Fazenda Remonta, Chapadão e Santa Elisa

MZ 5 – Área Prioritária de Requalificação – a região oeste do município: Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial, abrange as rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, o Complexo Delta e o rio Capivari

MZ 6 – Área de Vocação Agrícola - região sul do município, entre a MZ 7 e Valinhos, é dividida pela rodovia dos Bandeirantes, compreende o manancial hídrico do rio Capivari, com os sistema de captação e tratamento de água. Tem uso predominantemente agrícola

MZ 7 – Área de Influência Aeroportuária – área do Aeroporto Internacional de Viracopos e de sua expansão, além dos bairros do entorno. Sujeito aos impactos das operações aeroportuárias

MZ 8 – Área de Urbanização Específica – região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira, inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado

MZ 9 – Área de Integração Noroeste – inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta com o aeroporto dos Amarais e é onde está prevista a construção do Corredor Noroeste. Em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia.

ÍCONE DO VOLUNTARIADO

A maioria dos casos de câncer infantil são decorrentes de fatores ambientais, geralmente de exposição materna ou paterna a pesticidas, metais pesados e outros agentes cancerígenos. O esclarecimento é da médica Sílvia Brandalise, presidente do Centro Boldrini, ícone do voluntariado e defensora incansável da assistência médica aos menos favorecidos. “Existe uma relação direta da idade dos pais que em algum momento sofreram mutações, com o maior tempo de exposição da criança no nascimento”, afirma, com base nas investigações científicas. “Apenas de 3% a 5% são de causas genéticas”, destaca.

Há mais de 31 anos na luta contra o câncer infantil, Sílvia afirma que é mulher “de um emprego só e de um marido só”. Até hoje é docente com dedicação exclusiva na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, onde começou a trabalhar como pediatra geral e passou a chefe de enfermaria pediátrica do Hospital das Clínicas.

O Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, atualmente reconhecido no mundo todo, começou em 1978 como atividade ambulatorial em uma casa alugada na rua José Teodoro de Lima, 21, no Cambuí, em Campinas, onde funciona hoje o restaurante Dona Carlota. “Era uma casa literalmente vazia. Desde o início trabalhamos com voluntários, que montaram uma cantina para servir refeições aos pacientes e aos poucos fomos montando uma estrutura com doações de cadeiras, mesas e armários cedidos pelos acompanhantes”, lembra a doutora Sílvia.

Aos poucos o número de voluntários e de doações foi crescendo e o atendimento do Centro também. O Boldrini conta hoje com mais de 100 profissionais, entre corpo clínico e equipe multiprofissional, uma equipe de aproximadamente 400 pessoas voluntárias, além de 21 empresas parceiras e centenas de doadores permanentes.

Doações
Questionada pela Sociedade Amigos dos Animais pelo fato de o Boldrini receber doações do Rodeio de Jaguariúna, Sílvia lembrou de um fato ocorrido quando quis construir a atual sede em Barão Geraldo, um hospital que trata de milhares de pacientes: as entidades ambientalistas fizeram um movimento contra a construção, apoiadas pela Câmara dos Vereadores, e conseguiram embargar as obras porque seriam derrubadas algumas árvores onde haviam ninhos de passarinhos e os passarinhos seriam desalojados.

“Eu respeito todas as formas de vida. É claro que me preocupam as agressões aos animais, mas tive que pedir intervenção ao então prefeito Magalhães Teixeira com o seguinte argumento: os passarinhos têm outros galhos para se alojarem, mas as crianças com câncer não têm um hospital para se tratar. O prefeito mandou suspender o embargo e finalmente conseguimos construir o hospital”, lembra.

O Boldrini depende das doações para manter os tratamentos e as pesquisas. “O Hospital do Câncer de Barretos foi construído com doações do rodeio. Agradecemos a direção da festa de lembrar o Boldrini. Não significa que o hospital seja partidário ou estimule a agressão aos animais e, pelo que pude ver pela televisão o ser humano é que está em desvantagem ali, e me preocupa que o peão pode sofrer graves ferimentos. Os animais me parecem bem tratados”, avalia. Sílvia lembrou ainda que o Boldrini recebe muitas doações de pessoas condenadas pela Justiça, em penas e multas alternativas direcionadas por sentenças judiciais. “O Boldrini não julga os motivos das doações nem as pessoas ou entidades que vão doar”, garante Sílvia.

Leite materno contamina

O leite materno, considerado o alimento mais completo do ponto de vista nutricional, já que sua composição é tida como essencial para o bom desenvolvimento físico e mental dos recém-nascidos, é uma das causas de contaminação de crianças por substâncias que causam câncer e outros males patogênicos.

Uma tese da pesquisadora Cláudia Hoffmann Kowalski Schröder, da Unicamp, revela que o leite materno é bastante suscetível de contaminação pelas bifenilas policloradas (PCB), que são compostos organoclorados sintéticos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que todas as crianças sejam alimentadas exclusivamente com o leite materno até os quatro ou seis meses de idade.

Essa alimentação exclusiva em uma fase em que alguns órgãos ainda estão em desenvolvimento torna os recém-nascidos o segmento da população mais vulnerável aos PCB, explica a pesquisadora, cujo estudo coletou 200 amostras de leite em Bancos de Leite Humano (BLH) de nove estados brasileiros, e reuniu questionários contendo 35 perguntas sobre hábitos alimentares, condições socioeconômicas, locais de habitação, entre outras, aplicados às mães que concordaram em participar da pesquisa.

Os resultados obtidos na análise das amostras e os dados extraídos dos questionários, devidamente correlacionados através de técnicas adequadas, levaram à constatação de que em cidades metropolitanas o acúmulo de PCB no leite materno é mais expressivo. Outra conclusão é a de que o leite maduro, que passa a ser liberado entre a 2º e a 3º semanas de amamentação e possui maior porcentagem de gordura, é o mais contaminado.
O estudo mostrou ainda que o primeiro filho normalmente recebe dose maior de PCB dos que o sucedem, o que sugere um efeito cumulativo dessas substâncias no organismo ao longo dos anos. Os maiores índices de contaminações verificaram-se no leite de mães que moram nas proximidades de indústrias ou rios poluídos, comprovando que esses compostos chegam facilmente ao meio ambiente e em seguida aos seres humanos.

A produção em escala comercial de PCB teve início em 1930 em empresas como a Monsanto, Bayer entre outras. Em 1966 esses compostos foram detectados pela primeira vez no meio ambiente e já na década de 70 sua produção e uso foram restritos e banidos na Europa e Estados Unidos. Até 1993, ano em que sua produção mundial foi interrompida, mais de 1,3 milhão de toneladas de PCB foram produzidas. A comercialização do PCB no Brasil foi proibida em 1981, mas seu uso é tolerado em equipamentos em funcionamento até que sejam desativados ou substituídos.

Nos seres humanos, a contaminação pode ocorrer por inalação, contato com a pele e principalmente por ingestão de alimento contaminado. Os PCB foram incluídos entre os dez poluentes com maior potencial de biotoxicidade e compõem a lista dos doze poluentes prioritários do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que tem como escopo a redução e a eliminação de poluentes orgânicos persistentes de elevada toxicidade.

Devido à sua natureza lipofílica, no caso das mulheres, ocorre um maior acúmulo desses compostos nas glândulas mamárias, e consequentemente, nos recém-nascidos por elas amamentados. A concentração encontrada no leite materno é, em média, de quatro a dez vezes maior do que aquelas detectadas no sangue. “Mesmo antes do nascimento o recém-nascido já é contaminado pela transferência dos PCB através da placenta", afirma a pesquisadora.

Como conseqüência as crianças podem apresentar calcificação anormal do crânio, pigmentação escura da pele e das membranas mucosas, hiperplasia gengival, baixo peso, anemia, crescimento reduzido e baixo QI. Além disso, as crianças com maiores níveis de PCB no organismo estarão mais propensas a problemas hepáticos, à imunossupressão, a neuropatias e ao aumento de risco de melanoma maligno, distúrbios respiratórios e do sistema nervoso central, alterações imunológicas e endócrinas.

A pesquisa mostrou também que o colostro e o leite de transição liberados nas primeiras semanas de amamentação - que possuem mais proteínas e menos gorduras - apresentaram menor contaminação que o leite maduro - que contém cerca de 4% de gordura - o que corrobora estudos já realizados em outros países.

Outra constatação é a de que as mães que amamentam pela primeira vez apresentavam o leite mais contaminado do que as mais que amamentaram outras vezes, o que comprova o efeito cumulativo do PCB no organismo da mãe ao longo da sua vida. Verificou-se, ainda, que quanto maior o tempo entre as primeira e segunda gestações, maior o re-acúmulo de PCB no leite.

Nova ligação de universidades com rodovia D. Pedro vai desafogar o trânsito

As vias que interligam três universidades à Rodovia D. Pedro I (SP-65) vão ser inauguradas no final deste mês. Com a abertura do novo acesso será desfeito um nó no trânsito existente há pelo menos nove anos no Parque das Universidades, onde estão instaladas a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e a Faculdades de Campinas (Facamp).

Faltam apenas a instalação da iluminação, colocação das sinalizações vertical e horizontal e a construção de guaritas na entrada da Unicamp.

A obra vai desafogar os congestionamentos formados nos horários de pico, devido ao movimento diário de 85 mil veículos na região.

As primeiras intervenções no local tiveram início em setembro do ano passado e exigiram um investimento de R$ 8,5 milhões, desembolsados através de uma parceria entre a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, Mantenedora da PUC-Campinas e do Hospital Celso Pierro, a Prefeitura e empresas do setor imobiliário.

A Sociedade Campineira de Educação e Instrução disponibilizou R$ 4 milhões para a obra, com objetivo de garantir o aumento da demanda de estudantes universitários do Campus I da PUC-Campinas, que totaliza 10 mil dos quase 20 mil alunos da universidade católica.

O projeto de engenharia prevê a ligação das três universidades e da Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec) ao viaduto da Rodovia Dom Pedro I na região do Parque Dom Pedro Shopping. A obra consiste no prolongamento da Avenida Guilherme Campos, no Jardim Santa Genebra, até a Avenida Zeferino Vaz, na Unicamp. O projeto viário inclui também melhorias na continuação da avenida Zeferino Vaz até a entrada principal da PUC-Campinas.

Fim da Lei de Imprensa é uma vitória da liberdade de opinião

Sete dos 11 ministros decidiram que legislação era incompatível com a democracia

Foi revogado por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um dos últimos resquícios da ditadura no Brasil: a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado durante o regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a “blindagem” de autoridades da República contra o trabalho jornalístico.

Com a decisão, os temas relativos à lei revogada serão tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição de 1988, o que já acontece em grande parte já que a Lei de Imprensa estava repleta de regras que haviam caducado.

Os ministros que votaram pela revogação total seguiram o entendimento do relator, Carlos Ayres Britto, que já havia dado o seu voto na primeira parte do julgamento, ocorrida há um mês. “A intenção dessa lei é garrotear a liberdade de imprensa”, afirmou a ministra Cármen Lúcia em seu voto.

Também votaram pela total revogação Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Celso de Mello, para quem “nada é mais perigoso que a pretensão de regular a liberdade de expressão”.

Celso de Mello foi um dos que trataram de forma mais demorada a revogação do dispositivo que detalhava as regras do direito de resposta a quem se sentir injustamente atingido.

Ele afirmou que a Constituição é suficiente para garantir o direito, sem prejuízo de o Congresso legislar. “A regra está impregnada de suficiente densidade normativa, o que dispensa, ainda que não vede, a interferência do legislador”.

Último a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, foi um dos quatro que defenderam a manutenção de itens da lei ou a totalidade. A Lei de Imprensa derrubada ontem pelo STF foi editada em 1967, durante o regime militar. Ela previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação.

Com o fim da lei, julgamentos de ações contra jornalistas passam agora a ser feitos com base na Constituição e nos códigos Civil e Penal, que preveem penas mais brandas para os crimes de injúria, calúnia e difamação, que eram punidos por até três anos de prisão.

Missão democrática
O ministro Menezes Direito destacou que a imprensa é a única instituição “dotada de flexibilidade para publicar as mazelas do Executivo”, sendo reservada a outras instituições a tarefa de tomar atitudes a partir dessas descobertas. Segundo ele, a imprensa apresenta uma missão democrática, pois o cidadão depende dela para obter informações e relatos com as avaliações políticas em andamento e as práticas do governo. Por isso, essa instituição precisa ter autonomia em relação ao Estado.

“Não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas”, disse o ministro, revelando que há uma permanente tensão constitucional entre os direitos da personalidade e a liberdade de informação e de expressão. “Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias”, completou, ao citar que a democracia para subsistir depende da informação e não apenas do voto.

Segundo Menezes Direito, “a sociedade democrática é valor insubstituível que exige, para a sua sobrevivência institucional, proteção igual a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana e esse balanceamento é que se exige da Suprema Corte em cada momento de sua história”. Ele salientou que deve haver um cuidado para solucionar esse conflito sem afetar a liberdade de expressão ou a dignidade da pessoa humana.

Dignidade da pessoa humana

Ao votar no mesmo sentido do relator, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que o ponto de partida e ponto de chegada da Lei de Imprensa é “garrotear” a liberdade de expressão. Ela acrescentou ainda que o direito tem “mecanismos para cortar e repudiar todos os abusos que eventualmente [ocorram] em nome da liberdade de imprensa”.

Cármen Lúcia também ponderou que o fundamento da Constituição Federal é o da democracia e que não há qualquer contraposição entre a liberdade de expressão e de imprensa com o valor da dignidade da pessoa humana. Muito pelo contrário, afirmou, o segundo princípio é reforçado diante de uma sociedade com imprensa livre.

Desarmonia com princípios

A Lei de Imprensa, editada em período de exceção institucional, é totalmente incompatível com os valores e princípios abrigados na Constituição Federal de 1988. Este o argumento do ministro Ricardo Lewandowski para acompanhar o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, no sentido da revogação integral da Lei 5.250/67.

Para Lewandowski, o texto da lei além de não se harmonizar com os princípios democráticos e republicanos presentes na Carta Magna, é supérfluo, uma vez que a matéria se encontra regulamentada pela própria Constituição. Diversos dispositivos constitucionais garantem o direito à manifestação de pensamento – direito de eficácia plena e aplicabilidade imediata, frisou o ministro.

O ministro votou pela procedência integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, acompanhando os votos já proferidos pelo relator e pelos ministros Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Parcial procedência do pedido

O ministro Joaquim Barbosa votou pela parcial procedência do pedido, ressalvando os artigos 20, 21 e 22, da Lei de Imprensa. De acordo com ele, esses artigos que versam sobre figuras penais ao definir os tipos de calúnia, injúria e difamação no âmbito da comunicação pública e social são compatíveis com a Constituição Federal. “O tratamento em separado dessas figuras penais quando praticadas através da imprensa se justifica em razão da maior intensidade do dano causado à imagem da pessoa ofendida”, afirmou.

A ministra Ellen Gracie acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Joaquim Barbosa, e votou pela procedência parcial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, mantendo em vigor alguns artigos da Lei de Imprensa, que segundo ela estão em harmonia com a Constituição.

No entendimento da ministra, o artigo 220 da Constituição Federal de 1988, quando diz que nenhum diploma legal pode se constituir em embaraço à plena liberdade de informação, quis dizer que a lei que tratar dessas garantias não poderá impor empecilhos ou dificultar o exercício da liberdade de informação.

Primeiro e único a divergir, o ministro Marco Aurélio votou pela total improcedência da ação ajuizada contra a Lei de Imprensa. “Deixemos à carga de nossos representantes, dos representantes do povo brasileiro, a edição de uma lei que substitua essa, sem ter-se enquanto isso o vácuo que só leva à babel, à bagunça, à insegurança jurídica, sem uma normativa explícita da matéria”, afirmou.

O ministro citou ainda trechos de editorial publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 30 de março de 2008. Um dos trechos lidos diz o seguinte: “Sem a Lei de Imprensa, só grandes empresas teriam boas condições de proteger-se da má aplicação da lei comum, levando processos até as mais altas instâncias do Judiciário. Ficariam mais expostos ao jogo bruto do poder, e a decisões abusivas de magistrados, os veículos menores e as iniciativas individuais”.

Com a revogação da Lei de Imprensa, dispositivos dos Códigos Penal e Civil passarão a ser aplicados pelos magistrados para julgar processos contra empresas de comunicação e jornalistas.