A Associação Civil dos Amigos do Bairro Cambuí está movendo ações contra a Prefeitura de Campinas, junto ao Ministério Público, para que em caso de descumprimento da fiscalização da lei do silêncio em bares e restaurantes, o Executivo seja multado diariamente em R$ 40 mil, além de multa de R$ 10 mil para dos donos de bares, e mil reais para os proprietários dos estabelecimentos.
A informação foi divulgada durante depoimento À Comissão Especial de Estudos (CEE) do Barulho, na Câmara Municipal, onde participaram também representantes de Barão Geraldo, do Taquaral e de sindicatos. “Fica aqui depositada minha esperança nessa CEE, para que nossas dificuldades sejam sanadas, pois só falta vontade política para resolver essa situação”, desabafou José Renato Fernandes, presidente dos Amigos do Bairro Cambuí.
Fernandes revelou dados importantes à CEE, como os 424 pontos de alimentação e as 112 casas noturnas que o bairro possui, além de informar que existem restaurantes funcionando há 22 anos sem alvará. Um laudo feito pela Associação em 2008 mostrou que dos 72 bares que haviam na época, apenas seis possuíam alvará.
Para a moradora do Jardim São Gonçalo, no distrito de Barão Geraldo, Marilena Cherutti, a fiscalização até existe, mas falta bom senso dos proprietários. “Nossa dificuldade é com a Cooperativa Brasil que tem alvará de escola, mas que cede espaço para estudantes realizarem festas. Se o fiscal for durante o dia averiguar, não vai comprovar nada”, explicou a moradora.
Outra crítica que a Prefeitura recebeu, foi do presidente da Associação dos Moradores da Av. Heitor Penteado e Adjacências, Arnaldo Madeira, que acusa o Executivo de realizar eventos e shows no Parque Portugal (Lagoa do Taquaral) e Praça Arautos da Paz fora do horário (22h) e com som acima dos decibéis permitidos por lei. “Temos um decreto feito pelo Executivo, mas a própria administração desobedeceu. Não somos contra eventos, mas queremos ser respeitados”, explicou Madeira.
A falta de fiscalização por parte do Executivo também preocupa o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, Antonio Carlos Lanaro, que lembrou a criação do Fundo de Apoio ao Turismo de Campinas - que deve arrecadar por ano cerca de R$ 1,8 mi. “Com a criação desse fundo, Campinas se torna uma cidade mais visitada e por consequência com mais bares e restaurantes. Como vamos fazer sem a fiscalização?”, questionou Lanaro.
Durante a reunião, o vereador Artur Orsi (PSDB), relator da CEE, questionou a estrutura que a Prefeitura dispõe para fiscalizar, e informou que em 2008 existiam apenas 11 servidores para todos os tipos de fiscalização no Departamento de Urbanismo. “Não temos leis ruins, mas nosso maior problema é a falta de funcionários para este tipo de função”, disse.
O vereador Tadeu Marcos (PTB) lembrou que o barulho é a maior causa de brigas nos condomínios, e afirmou que é importante diferenciar os problemas levantados pelos moradores. “Uma coisa são os barulhos emitidos pelos bares e outra coisa são as praças públicas. De qualquer forma temos que buscar a razoabilidade em todas as ocasiões e trazer legislações adequadas para a discussão na Câmara”, afirmou.
Diante das reclamações dos moradores, o presidente da CEE do Barulho, vereador Thiago Ferrari (PMDB) defendeu o Executivo, mas afirmou que é preciso rever a legislação. “Tenho certeza que a Prefeitura se preocupa com o bem estar da população, e para auxiliar o Executivo temos que discutir com inteligência e criar leis que saiam do papel”, disse.
Para a próxima reunião (14/04), a CEE vai ouvir a ACIC, Cetesb, Setec e Secretaria Municipal de Urbanismo, onde serão apresentadas as demandas dos moradores aos órgãos que são responsáveis pela fiscalização e controle da poluição sonora na cidade. Também faz parte da Comissão o vereador professor Alberto (DEM).
