As três reuniões realizadas até o presente, tinham como principal objetivo discutir com a população o Plano Local de Gestão para a nossa região, eis que o PLG é o detalhamento dos objetivos, diretrizes e normas definidos no Plano Diretor do município para cada macrozona da cidade. Tendo entre as suas finalidades adequar os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo às condições ambientais, urbanísticas e socioeconômicas; detalhar as políticas setoriais; definir as diretrizes viárias, de preservação e recuperação ambiental.
Também deve definir estratégias para intervenção imediata na área, estabelecendo de forma clara os princípios a serem adotados, assim como prever e direcionar a execução de planos e projetos de mais longo prazo, para o atendimento dos objetivos pactuados com a sociedade, tendo em vista que o PLG tem a obrigatoriedade de ser Participativo, ou seja, de incorporar no texto as propostas e contribuições da sociedade civil, fazendo com que a propriedade urbana cumpra sua função social e que a cidade seja acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.
Entretanto, o que assistimos foi um grande descaso da administração pública municipal com os cidadãos que compareceram a estas reuniões. O que nos foi apresentado consiste em diretrizes genéricas sem que os parâmetros para a sua elaboração estivessem bem definidos e sequer os dados estivessem atualizados. Nenhum cronograma foi apresentado, muito menos o esboço de qualquer proposta, quando já é de conhecimento público, que inúmeros mega projetos imobiliários estão para acontecer nesta região e no seu entorno.
Ficou claro também que a prefeitura não dispõe nem de infra-estrutura, nem equipe para fazer as reformulações que seriam necessárias, e a que a mesma está fazendo as reuniões meramente para constar que foram realizadas. Isto porque, o Secretário garantiu que o PLG estará pronto até dezembro deste ano. Isto não pode ser considerado um trabalho sério, ou então, o mesmo já está pronto e deverá apenas adequar as regras para facilitar a instalação dos empreendimentos que já estão decididos, em total desrespeito aos objetivos de elaboração de um Plano Local de Gestão.
Para além de uma proposta técnica, um PLG é fruto também de debate político, onde as opiniões de todos podem e devem ser auscultadas. Assim, gostaríamos de ter mais consideração e respeito por parte do Poder Administrativo Municipal. Está comunidade não está aqui para fazer o papel de mero carimbador de decisões tomadas entre quatro paredes e que vão contra os interesses da população.
Dito isto, assistimos com muita aflição ao que se descortina. Vamos lutar para que o desfecho possa ser diferente do que o cenário está a nos apontar, e que com o encaminhamento das discussões futuras, ainda haja espaço para um verdadeiro debate e respeito a uma comunidade cujo histórico de luta é antigo e cujo papel social e zelo pelo interesse público é inegável.
Aproveitamos a ocasião para reivindicar outros elementos que consideramos, coletivamente, fundamentais para o melhor desenvolvimento dos trabalhos, são eles:
- Constituição de equipe técnica, possuidora de perfil multidisciplinar, que deve saber ouvir e discutir idéias para o município, respeitando a legitimidade dos atores sociais, e buscando subsídios para elaboração de propostas que devem ir ao encontro da vontade dos cidadãos de Campinas.
- Construção de uma metodologia de trabalho e atualização dos dados e informações.
- Ampla divulgação e publicidade do Calendário de Reuniões Públicas.
- Criação de Comissão de Trabalho composta por representantes das várias Secretarias da Prefeitura, técnicos da Seplan, especialistas da PUCCAMP, UNICAMP e outros Institutos de Pesquisas e Universidades, e membros indicados por esta comunidade, que elaborarão o documento-base para a revisão do PLG. Sendo certo que para essa elaboração, se levará em consideração o diagnóstico detalhado da região a ser efetuado em conjunto com a comunidade.
- Efetivo atendimento ao princípio constitucional da participação popular na implementação da gestão da cidade, tendo em vista que o regime democrático está em vigência no país.
Vamos continuar mobilizados, pois o Plano Local de Gestão Participativo constitui um instrumento importante para enfrentar, com êxito, o maior desafio que temos: A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE PARA TODOS.
Associação de Moradores da Cidade Universitária II – PROBAIRRO
Associação de Moradores da Cidade Universitária – AMOC
Associação de Moradores do Guará – AMAGUARÁ
Associação de Moradores do Bosque das Palmeiras - PROBOSQUE
Associação de Moradores do Vale das Garças
Associação de Moradores do Real Parque
Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros
SOS Mata Santa Genebra – Mobilização da Sociedade
PROESP – Associação de Proteção da Diversidade das Espécies
Instituto Cultural Voz Ativa
Demais cidadãos presentes constantes da lista de presença
Este Manifesto foi aprovado em Reunião Aberta realizada na quarta-feira, 30 de junho de 2010, às 19:30hs, na sede da PROBAIRRO.
