Finalmente a Mata de Santa Genebra ganhou seu plano de manejo, documento que garante a preservação dos recursos naturais da maior área verde de Campinas. A providência, atrasada, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Campinas, de 26 de novembro do ano passado, para que a Fundação José Pedro de Oliveira apresentasse em 90 dias o plano de manejo da Unidade de Conservação Federal Mata de Santa Genebra. O prazo venceu em fevereiro.
Na ação o MPF solicitou liminar para que a fundação, a prefeitura de Campinas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendessem qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos em um raio de 10 km da Mata de Santa Genebra até a apresentação do plano de manejo. A liminar ficou suspensa porque o juiz entendeu que não havia no momento risco imediato para a região.
A reserva ambiental foi motivo de conflito entre ambientalistas, entre eles a Proesp (Associação Protetora da Diversidade das Espécies), a SOS Mata Santa Genebra e membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), e de outro lado a Prefeitura, através do Condepaac (Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas) que apresentou projeto permitindo que uma faixa de vegetação nativa do entorno da mata, com brejos, nascentes e lagoas, pudesse receber empreendimento imobiliário. Os protestos de ambientalistas frustaram a tentativa de obras no local.
Em represália a prefeitura tentou destituir a presidente do Comdema. Após a eleição municipal, o prefeito exonerou a diretora do departamento de meio ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama) e imaginou que estava destituindo a presidente do Comdema. Numa reunião ordinária o Conselho manteve a presidente, representante da sociedade organizada do segmento comunitário da macrozona 4. A prefeitura criou outro órgão ambiental para minar os poderes do conselho e no início desse ano substituiu o presidente da Mata Santa Genebra, que era Alcides Mamizuka, por um técnico da Unicamp.
O plano de manejo deve ainda ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes, concedendo à Fundação José Pedro de Oliveira maior autonomia na preservação da área verde. A mata passará de unidade de conservação (UC) de uso sustentável, para de proteção integral dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A partir da mudança, a fundação participará dos processos de licenciamento ambiental para implantação de qualquer empreendimento ou mudança em um raio de dez quilômetros da mata, o que vai incluir outros municípios como Hortolândia, Jaguariúna, Paulínia e Sumaré. A “área de amortecimento” foi um dos principais fatores que motivaram a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) de Campinas.
O procurador da República em Campinas Paulo Roberto Galvão, autor da ação, considera que o plano de manejo é importante para conservar e para impor limites na utilização da área, prevenindo futuros danos ao meio ambiente. A Mata de Santa Genebra é a segunda maior floresta urbana do Brasil, ficando atrás apenas da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro.
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