quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Prefeito resgata apoio com comissões na Câmara



A eleição dos vereadores Luis Yabiku (PDT) e Paulo Oya (PDT) para as presidências da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente, resgatou o poder de influência do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) na Câmara de Campinas.

Das 16 comissões permanentes da Câmara Municipal de Campinas, as duas são as mais importantes por decidirem sobre a legalidade jurídica e aprovação de recursos financeiros em projetos de lei fundamentais para a movimentação da máquina pública e direcionamento das políticas administrativas.

Depois de amargar a derrota de seu candidato Dário Saadi (DEM) na eleição da presidência da Câmara, conquistada pelo vereador Aurélio Cláudio (PDT), o Executivo nomeou o vereador Francisco Sellin (PDT) como líder do governo, e conseguiu articular a composição das comissões.

Nesta terça-feira, dia 20 de janeiro, foram escolhidos os membros e os presidentes de 13 comissões. A escolha foi definida de acordo com os artigos 61 e 62 do Regimento Interno que tratam das questões da proporcionalidade dos partidos que integram a Câmara e da indicação dos líderes de partido. Falta definir os presidentes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e Ciência e Tecnologia.

A lei também define que os nomes dos suplentes devem corresponder aos mesmos partidos dos titulares. Em casos em que o titular é de uma sigla com apenas um representante seu suplente pode ser de outra. Além disso, nenhum vereador pode presidir mais de uma comissão permanente.

Ainda de acordo com o Regimento do legislativo campineiro, as comissões que não nomearam seus presidentes têm até cinco dias para fazê-lo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário