Dentro de pouco mais de 60 dias, a população de 446 localidades de todo o Brasil, entre municípios e distritos, será beneficiada com a extinção das tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas. As alterações no regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) foram aprovadas ontem (17) por unanimidade pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na região de Campinas haverá inclusão de nova situação de Tratamento Local entre as sedes municipais de Paulínia e Cosmópolis (duas localidades); e ampliação da situação de Tratamento Local envolvendo localidades das Áreas Locais de Campinas e Monte Mor, com a inclusão das localidades de Bairro Bananal / Boituva, Bairro Bosque das Palmeiras, Bairro Campo Grande, Bairro Carlos Gomes/Chacaras Gargantilha, Bairro Carlos Gomes/Monte Belo, Bairro Cruzeiro do Sul, Bairro Jardim Marisa I, Bairro Recanto dos Dourados, Bairro Vale das Garças, Bairro Village, Beira Rio, Chacara Recreio Represa, Chacara Vista Alegre- Pouso Alegre, Cruzeiro do Sul, Distrito de Souzas, Glebas Califórnia, Helvetia, Iate Clube de Campinas, Jardim Mirandola, Jardim Paviotti, Joaquim Egidio, Portal dos Nobres, Praia Azul, Recanto Solar, Recreio Primavera, Residencial Olímpia, Santo Antonio do Sapezeiro e Sobrado Velho, todas pertencentes à Área Local de Campinas e a localidade de Chácaras Planalto, pertencente à Área Local de Monte Mor (29 localidades).
As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União. A partir dessa data, começa a ser contado o prazo de dois meses para adequação das operadoras. A Anatel faz uma revisão anual desse regulamento desde 2006.
“Como os municípios vão crescendo naturalmente e as cidades locais vão se aproximando, não há por que se cobrar interurbano de uma localidade para outra”, afirmou a conselheira diretora Emília Ribeiro.
Localidades de diversos estados do país serão beneficiadas. O assinante que utilizar pouco as ligações locais poderá pagar apenas a franquia que já prevê a utilização de 200 minutos/mês. Um dos objetivos das alterações periódicas no regulamento das ligações locais é corrigir distorções como em Bertioga, em São Paulo, que pleiteia a inclusão na rede local da Baixada Santista.
As operadoras têm que arcar com os custos para adequação de redes num primeiro momento, mas também podem ser futuramente compensadas por um eventual aumento no número de ligações e no tempo das chamadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário