Projeto prorroga revisão dos Planos Locais de Gestão Ambiental

Projeto prorroga revisão dos Planos Locais de Gestão Ambiental

Com uma emenda, o processo de elaboração dos nove Planos Locais de Gestão (PLG) – que são uma espécie de detalhamento do Plano Diretor do Município – foi aprovado na reunião desta segunda-feira (11/05) da Câmara de Municipal de Campinas. Os Planos poderão ser encaminhados do Executivo para votação na Câmara até dezembro de 2009, mas o da Macrozona 3 – que trata da região de Barão Geraldo – não será mais o último, como previa o plano original da Prefeitura. Como ele já foi feito (em 1998) deverá agora ser apenas revisado. Só que esse trabalho será feito simultaneamente ao demais.

“Da maneira como estava, a região de Barão estava sendo prejudicada”, justificou o vereador Valdir Terrazan (PSDB) autor da emenda aprovada nesta segunda-feira. “A revisão do Plano de Barão e a elaboração das outras macrozonas são coisas independentes. Uma coisa não inviabiliza outra e por isso, não podíamos aceitar que aquela região da cidade fosse obrigada a esperar até que todas as outras tivessem o trabalho concluído”, acrescentou Terrazan. A Macrona 3 é considerada Área de Urbanização Controlada e abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec.

Projeto aprovado nesta segunda altera a redação do artigo 101 da Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, que trata do Plano Diretor. Ela altera o artigo que define o prazo para que os Planos Locais de Gestão sejam encaminhados para a apreciação da Câmara de Vereadores. Pela nova redação, os planos poderão ser encaminhados até dezembro de 2009. O prazo anterior era dezembro de 2008.

Na justificativa, o Executivo informa que a mudança de prazo é fruto de consenso entre a Prefeitura e o Conselho da Cidade e tem como objetivo adequar a capacidade de trabalho da Secretaria de Planejamento às demandas referentes aos planos, com vistas ao máximo alcance dos padrões de qualidade e de eficácia.

Os Planos Locais de Gestão vão definir as características de cada uma das nove macrozonas em que a cidade foi dividida e determinar o ordenamento que cada uma deve ter. Cada alteração terá, necessariamente, de passar por audiências públicas com a participação popular. Pela lei de 2006, os nove planos locais seriam elaborados na seguinte ordem: macrozona 5, macrozona 7 e em seguida viriam as macrozonas 9, 6, 8, 2, 4, 1 e 3. A mudança desta segunda-feira, mexe apenas com esta última.

Conheça as macrozonas:

MZ 1 – Área de Preservação Ambiental, soma um terço do território e 80% da região agrícola, englobando os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e bairros rurais. Fica entre os rios Atibaia e Jaguari

MZ 2 – Área de Controle Ambiental - região predominantemente rural, vizinha à APA, inclui os loteamentos Vale das Garças, Village Campinas e Bosque das Palmeiras

MZ 3 – Área de Urbanização Controlada - abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec

MZ 4 – Área de Urbanização Prioritária - a mais adensada do município, inclui o centro e bairros do entorno, acomoda a maior parte da população de sub-habitação e áreas institucionais como as Fazenda Remonta, Chapadão e Santa Elisa

MZ 5 – Área Prioritária de Requalificação – a região oeste do município: Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial, abrange as rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, o Complexo Delta e o rio Capivari

MZ 6 – Área de Vocação Agrícola - região sul do município, entre a MZ 7 e Valinhos, é dividida pela rodovia dos Bandeirantes, compreende o manancial hídrico do rio Capivari, com os sistema de captação e tratamento de água. Tem uso predominantemente agrícola

MZ 7 – Área de Influência Aeroportuária – área do Aeroporto Internacional de Viracopos e de sua expansão, além dos bairros do entorno. Sujeito aos impactos das operações aeroportuárias

MZ 8 – Área de Urbanização Específica – região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira, inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado

MZ 9 – Área de Integração Noroeste – inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta com o aeroporto dos Amarais e é onde está prevista a construção do Corredor Noroeste. Em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia.